"Imposto da Netflix" não salva as TVs por assinatura da crise

A primeira série original da Netflix, House of Cards

Está sendo um final de semana bem conturbado na internet quanto ao tal "imposto da Netflix". O termo está sendo usado como sinônimo do texto-base aprovado última quinta-feira (10), na Câmara dos Deputados, que prevê tributação sobre serviços como Netflix, Spotify e lojas de apps. A alíquota mínima proposta sobre o ISS (Imposto Sobre Serviços) será de no mínimo 2%, caso seja aprovado no Senado nesta semana e depois sancionado pela Presidente Dilma Rousseff. A taxa periga ser maior dependendo das necessidades da tal tributação.

Eu escrevi há alguns dias atrás aqui no blog sobre a regulamentação que o governo planeja fazer sobre a Netflix e mais WhatsApp, YouTube e Skype, que está tentando atender a pressão das operadoras de TV por assinatura e também de telefonia. No texto eu frisei que tais serviços não prejudicam e servem para a concorrência direta e específica de tais serviços. Sobre a Netflix e demais similares, elas nunca e jamais foram criadas para bater de frente com as TVs por assinatura. Como também não é o caso agora.

O problema das TVs por assinatura é o próprio imposto empregado em seus pacotes. Tornando cada vez mais caras e inacessíveis diante à atual crise econômica que o país enfrenta nos últimos meses. Tal imposto sobre os serviços de streaming e aplicativos não salva as TVs por assinatura da crise. No mais, elas devem se adaptar ao problema e criar pacotes mais acessíveis e justas para seus assinantes. Ou do contrário todos ficam no mais no mesmo. Logo a Netflix e serviços que estão na mira do ISS são tecnologias e essa imposição são totalmente desnecessárias, visto que outros países não adotam esse tipo de cobrança para os mesmos. Além do mais, esta taxação é abusiva, anti-democrática e fere diretamente o Marco Civil da internet que promove a inclusão digital. Ou do contrário, seremos obrigados a pagar tributos do próprio ar que respiramos. Não é com tributos por cima de tributos que a crise será resolvida.

Eu espero que esta pauta seja muito bem abordada e discutida entre os senhores senadores e seja resolvida de forma que todos os pontos sejam minunciosamente analisados. Do contrário será uma derrota para todos os lados, inclusive para o próprio governo que aprovou a lei que garante direitos sobre o uso lícito da rede. Um absurdo.

Como consumidor do serviço, digo não ao ISS. O povo merece respeito.